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Informação legal

Política de Privacidade

A confiança das escolas que utilizam o ConduzX - e dos alunos que elas servem - é a base do nosso trabalho. Esta política explica, de forma clara, que dados tratamos, porquê e como os protegemos.

Última atualização: 21 de outubro de 2026

01Quem somos

O ConduzX é uma plataforma de gestão interna para escolas de condução, com sede na Av. Julius Nyerere, n.º 1000, Maputo, Moçambique. Para qualquer questão sobre privacidade, contacte-nos através de contacto@conduzx.app ou do número +258 84 813 1298.

02O nosso papel no tratamento de dados

Cada escola de condução cliente é a responsável pelos dados dos seus alunos: é ela que decide que informação regista e para que fins. O ConduzX atua como subcontratante, tratando esses dados apenas em nome da escola e segundo as suas instruções.

Em relação aos dados dos utilizadores das escolas (atendentes, gestores e administradores) e dos visitantes deste site, o ConduzX é o responsável pelo tratamento.

03Que dados tratamos

  • Dados dos alunos, introduzidos pela escola: nome completo, data de nascimento, número de BI, telefone, email, morada, inscrições, categoria de carta, pagamentos e estado do processo no INATRO.
  • Documentos carregados pela escola, como BI digitalizado, fotografia ou comprovativos.
  • Dados dos utilizadores: nome, email profissional, função na escola e palavra-passe (guardada apenas de forma cifrada, nunca em texto legível).
  • Registos de atividade: que utilizador criou, alterou ou anulou cada registo, e quando.
  • Contactos comerciais que nos envia por email ou telefone, por exemplo para pedir uma demonstração.

04Para que utilizamos os dados

  • Prestar o serviço contratado pela escola: gerir alunos, inscrições, pagamentos e pendências.
  • Autenticar os utilizadores e garantir que cada um só acede aos dados da sua escola.
  • Manter um histórico fiável das ações, para controlo interno e auditoria da escola.
  • Prestar apoio técnico e responder a pedidos de contacto.
  • Cumprir obrigações legais aplicáveis.

Não vendemos dados pessoais nem os utilizamos para publicidade.

05Partilha de dados

Os dados de cada escola só são acessíveis aos utilizadores dessa escola. O ConduzX não se liga ao INATRO nem envia dados a terceiros em nome da escola. Podemos recorrer a fornecedores de alojamento e infraestrutura técnica, que ficam obrigados a tratar os dados apenas para nos prestar esse serviço e com garantias de segurança adequadas. Só divulgaremos dados a autoridades quando a lei o exigir.

06Como protegemos os dados

  • Separação rigorosa entre escolas: todas as consultas são limitadas à escola do utilizador autenticado.
  • Palavras-passe guardadas com algoritmo de cifra unidirecional (hash).
  • Sessões protegidas por cookie assinado, inacessível a scripts do navegador.
  • Documentos guardados fora da área pública e entregues apenas a utilizadores autenticados da escola.
  • Pagamentos nunca são apagados: qualquer anulação fica registada com motivo e responsável.

07Durante quanto tempo guardamos os dados

Os dados das escolas são conservados enquanto o contrato estiver ativo. Após o seu termo, são devolvidos ou eliminados a pedido da escola, salvo quando a lei exija a sua conservação por um período mais longo. Os contactos comerciais são guardados apenas pelo tempo necessário para responder ao pedido.

08Os seus direitos

Pode pedir o acesso, a retificação ou a eliminação dos seus dados pessoais, bem como opor-se ao seu tratamento. Se for aluno de uma escola de condução, dirija o pedido em primeiro lugar à sua escola, que é a responsável pelos seus dados; apoiaremos a escola na resposta. Nos restantes casos, escreva para contacto@conduzx.app.

09Cookies

Utilizamos apenas um cookie essencial de sessão, necessário para manter o utilizador autenticado no sistema. Não utilizamos cookies de publicidade nem de rastreamento.

10Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política para refletir alterações ao serviço ou à legislação. A data da última atualização está indicada no topo da página. Alterações relevantes serão comunicadas às escolas clientes.

11Lei aplicável

Esta política rege-se pela legislação da República de Moçambique, incluindo a Lei n.º 3/2017, de 9 de janeiro (Lei de Transações Eletrónicas), no que respeita à proteção de dados pessoais.